Como abrir um CNPJ: passo a passo completo para 2026

Abrir um CNPJ é o primeiro passo para formalizar um negócio no Brasil. O processo varia conforme o tipo de empresa — pode ser instantâneo para um MEI ou levar até 15 dias úteis para uma sociedade. Neste guia, explicamos passo a passo como abrir cada tipo de CNPJ em 2026, quais documentos são necessários, quanto custa e o que fazer depois da abertura.

Quem pode abrir um CNPJ?

Praticamente qualquer pessoa pode abrir um CNPJ no Brasil, desde que atenda aos requisitos legais:

• Pessoas físicas maiores de 18 anos: qualquer brasileiro ou residente permanente com CPF regular pode abrir uma empresa
• Menores de 18 anos (16 a 17): podem ser sócios se emancipados legalmente, ou com autorização dos representantes legais e desde que o capital social esteja integralizado
• Estrangeiros: podem ser sócios de empresas brasileiras, mas precisam ter CPF, visto permanente ou autorização de residência. Para ser administrador, o estrangeiro precisa ter residência no Brasil
• Servidores públicos: podem ser sócios cotistas (sem função de administração) na maioria dos casos, mas não podem ser MEI nem empresário individual, conforme a legislação de cada órgão

Documentos necessários

Os documentos variam conforme o tipo de empresa, mas de forma geral você precisará de:

Passo 1: escolher o tipo de empresa

Antes de tudo, você precisa decidir qual tipo de empresa se encaixa no seu perfil. As opções mais comuns são:

Use o Inddex para pesquisar empresas do mesmo ramo e ver qual tipo de empresa é mais comum no seu setor:

Passo 2: definir a atividade econômica (CNAE)

A CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) define oficialmente o que sua empresa faz. Essa escolha impacta diretamente a tributação, o enquadramento no Simples Nacional e a possibilidade de ser MEI. Você pode registrar uma CNAE principal e quantas CNAEs secundárias quiser.

Dica: pesquise no Inddex empresas similares à sua para ver quais CNAEs utilizam. Isso ajuda a escolher corretamente.

Passo a passo: abertura como MEI

O MEI (Microempreendedor Individual) é a forma mais simples e rápida de formalização. O processo é 100% online e gratuito:

1. Acesse o Portal do Empreendedor (gov.br/mei) e faça login com sua conta Gov.br (nível prata ou ouro)
2. Preencha seus dados pessoais: nome completo, CPF, data de nascimento, telefone e e-mail
3. Informe o endereço comercial: pode ser residencial se a atividade permitir
4. Escolha as atividades (CNAEs): uma principal e até 15 secundárias, dentro das permitidas para MEI
5. Confirme os dados e emita o CCMEI: o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual é gerado na hora, com seu novo CNPJ

Passo a passo: abertura como ME, SLU ou LTDA

Para empresas que não se enquadram como MEI, o processo envolve mais etapas e geralmente requer o auxílio de um contador:

1. Consulta de viabilidade: verifique se o nome empresarial desejado está disponível na Junta Comercial do seu estado
2. Elaboração do contrato social: documento que define razão social, endereço, atividades, capital social, distribuição de quotas e regras de administração. Para empresário individual, é o requerimento de empresário
3. Registro na Junta Comercial: protocole o contrato social (ou requerimento) na Junta Comercial do estado. Muitos estados já permitem o processo digital via Redesim
4. Obtenção do CNPJ: após o registro na Junta, o CNPJ é emitido automaticamente pela Receita Federal (integrado via Redesim na maioria dos estados)
5. Inscrição estadual e/ou municipal: necessária conforme a atividade (ICMS para comércio/indústria, ISS para serviços)
6. Alvará de funcionamento: emitido pela prefeitura para autorizar o funcionamento no endereço indicado

Quanto custa abrir um CNPJ?

Quanto tempo demora?

O prazo de abertura depende do tipo de empresa e do estado:

• MEI: imediato (minutos). O CNPJ é gerado online assim que o cadastro é concluído
• ME, SLU e LTDA via Redesim: 2 a 5 dias úteis nos estados com processo digital integrado (São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, entre outros)
• ME, SLU e LTDA em estados sem Redesim: 5 a 15 dias úteis, podendo ser mais em caso de exigências

O que fazer depois de abrir o CNPJ

Ter o CNPJ em mãos é só o começo. Após a abertura, você precisa:

• Obter inscrição estadual: obrigatória para empresas que vendem produtos (ICMS). Feita na Secretaria da Fazenda do estado
• Obter inscrição municipal: obrigatória para prestadores de serviço (ISS). Feita na prefeitura
• Solicitar alvará de funcionamento: licença da prefeitura para operar no endereço cadastrado
• Obter certificado digital: necessário para emitir notas fiscais eletrônicas e acessar sistemas da Receita Federal
• Abrir conta bancária PJ: leve o CNPJ, contrato social e documentos dos sócios ao banco
• Escolher o regime tributário: Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real (com orientação do contador)

Como consultar seu CNPJ após a abertura

Após a abertura, seu CNPJ ficará disponível para consulta pública. Você pode verificar se todos os dados estão corretos no Inddex:

A consulta mostra razão social, endereço, CNAE, situação cadastral, quadro societário e demais dados registrados. Saiba mais sobre as informações disponíveis no artigo O que é CNPJ.

Perguntas frequentes

Posso abrir um CNPJ sendo CLT?

Sim. Não existe impedimento legal para ter um CNPJ enquanto trabalha com carteira assinada. No entanto, verifique seu contrato de trabalho — algumas empresas possuem cláusulas de não concorrência. Para MEI, a única restrição é que servidores públicos federais não podem se registrar.

Quanto custa manter um CNPJ por mês?

Para MEI, o custo mensal fixo é de aproximadamente R$ 82 a R$ 87 (DAS-MEI em 2026, calculado sobre 5% do salário mínimo de R$ 1.621), independente do faturamento. Para outros tipos de empresa, os custos incluem honorários do contador (R$ 200 a R$ 800/mês), impostos conforme o faturamento e o regime tributário, além de taxas municipais como a TLF (Taxa de Licença de Funcionamento).

Posso abrir um CNPJ no meu endereço residencial?

Sim, desde que a legislação municipal permita para a atividade escolhida. Muitas atividades de prestação de serviços e comércio online podem funcionar em endereço residencial. Atividades industriais ou de comércio presencial geralmente exigem endereço comercial. O MEI pode usar endereço residencial para a maioria das atividades permitidas.

Posso abrir mais de um CNPJ?

Sim, com restrições. Uma pessoa física pode ser sócia de várias empresas. A exceção é o MEI: cada pessoa só pode ter um registro como Microempreendedor Individual. Além disso, existem restrições para quem já é MEI participar como sócio ou titular de outra empresa, conforme as regras do Simples Nacional.