Tipos de empresa no Brasil: MEI, ME, EPP, LTDA, S.A. e mais
Conheça todos os tipos de empresa no Brasil, suas diferenças de porte, natureza jurídica, limites de faturamento e qual o ideal para cada negócio.
Abrir uma empresa no Brasil envolve escolher entre diferentes tipos de constituição, cada um com regras próprias de faturamento, tributação, número de sócios e responsabilidade. Este guia explica os principais tipos de empresa, organizados por porte e natureza jurídica.
Classificação por porte
O porte da empresa é definido pelo faturamento bruto anual e determina o regime tributário e benefícios fiscais disponíveis.
MEI — Microempreendedor Individual
O MEI é a forma mais simples de formalização. O empreendedor paga um valor fixo mensal (aproximadamente R$ 82 a R$ 87 em 2026) que cobre INSS, ISS e ICMS. Nem todas as atividades econômicas (CNAEs) são permitidas para MEI. Ao ultrapassar o limite de faturamento, o MEI deve migrar para ME.
ME — Microempresa
A Microempresa é o porte seguinte ao MEI. Pode optar pelo Simples Nacional (regime tributário simplificado) e tem acesso a benefícios como tratamento diferenciado em licitações e linhas de crédito especiais.
EPP — Empresa de Pequeno Porte
A EPP possui os mesmos benefícios da ME em relação ao Simples Nacional e tratamento diferenciado. A diferença é a faixa de faturamento mais ampla.
Demais — Empresa Normal
Empresas com faturamento acima de R$ 4,8 milhões/ano são classificadas como "Demais". Não podem optar pelo Simples Nacional e devem escolher entre Lucro Presumido ou Lucro Real.
Classificação por natureza jurídica
A natureza jurídica define como a empresa é constituída legalmente — quantos sócios, responsabilidade patrimonial, regras de governança.
Empresário Individual (EI)
Empresa de um único titular, sem separação entre patrimônio pessoal e empresarial. O empresário responde com seus bens pessoais pelas dívidas da empresa. É a forma mais simples (e mais arriscada) para quem quer empreender sozinho.
SLU — Sociedade Limitada Unipessoal
Substituto da antiga EIRELI desde 2021. Permite que uma única pessoa constitua uma empresa com responsabilidade limitada ao capital social — ou seja, o patrimônio pessoal do empresário não responde pelas dívidas da empresa. Não exige capital social mínimo.
LTDA — Sociedade Limitada
O tipo mais comum no Brasil. Exige pelo menos 2 sócios, cuja responsabilidade é limitada ao valor de suas quotas. É a escolha padrão para pequenas e médias empresas com mais de um sócio.
Dados do Inddex: a Sociedade Limitada (LTDA) é a natureza jurídica mais frequente entre empresas ativas no Brasil, representando mais de 40% do total.
S.A. — Sociedade Anônima
Empresa cujo capital é dividido em ações. Pode ser de capital aberto (ações negociadas em bolsa) ou capital fechado. Exige no mínimo 2 acionistas, conselho fiscal e publicação de demonstrações financeiras. É a forma usada por grandes empresas e corporações.
Sociedade Simples
Voltada para profissionais que exercem atividade intelectual (médicos, advogados, engenheiros, contadores). Não tem caráter empresarial — os sócios prestam serviços pessoalmente.
Quadro comparativo
| Tipo | Sócios | Responsabilidade | Simples? |
|---|---|---|---|
| MEI | 1 (titular) | Ilimitada | Sim (DAS fixo) |
| EI | 1 (titular) | Ilimitada | Sim |
| SLU | 1 | Limitada | Sim |
| LTDA | 2+ | Limitada | Sim |
| S.A. | 2+ | Limitada | Não |
Como verificar o tipo de uma empresa
O porte e a natureza jurídica de qualquer empresa brasileira podem ser consultados no Inddex. Basta buscar pelo CNPJ ou nome da empresa:
No cadastro da empresa, você encontrará o porte (MEI, ME, EPP ou Demais), a natureza jurídica completa e, se aplicável, a informação sobre Simples Nacional e MEI.
Perguntas frequentes
Qual o melhor tipo de empresa para abrir?
Depende do faturamento esperado, número de sócios e necessidade de proteção patrimonial. Para faturamento até R$ 81 mil/ano sem sócios, o MEI é a opção mais simples. Para negócios maiores sem sócio, a SLU oferece proteção patrimonial. Com sócios, a LTDA é a escolha padrão.
EIRELI ainda existe?
Não. Desde agosto de 2021, a EIRELI foi extinta e automaticamente convertida em SLU (Sociedade Limitada Unipessoal). Empresas que tinham EIRELI foram migradas para SLU sem necessidade de alteração contratual.
O que é porte da empresa na Receita Federal?
É a classificação baseada no faturamento bruto anual: MEI (até R$ 81 mil), ME (até R$ 360 mil), EPP (até R$ 4,8 milhões) ou Demais (acima de R$ 4,8 milhões). Essa informação está disponível no cadastro do CNPJ e pode ser consultada no Inddex.