O que é CNAE? Entenda o código de atividade econômica das empresas
Saiba o que é a CNAE, como funciona a classificação de atividades econômicas, qual a estrutura do código e como descobrir o CNAE de qualquer empresa.
A CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) é o sistema oficial de classificação das atividades econômicas no Brasil. Todo CNPJ registrado na Receita Federal deve informar pelo menos uma CNAE principal, que indica qual é a atividade predominante da empresa.
Para que serve a CNAE?
A CNAE tem impacto direto em diversas áreas da vida empresarial:
- Tributação: define o enquadramento fiscal e quais impostos incidem sobre a atividade
- Simples Nacional: determina se a atividade pode ser optante e em qual anexo se enquadra
- MEI: nem todas as CNAEs são permitidas para Microempreendedor Individual
- Alvará de funcionamento: a prefeitura utiliza a CNAE para emitir a licença
- Licitações: editais exigem CNAEs específicas para participação
- Obrigações trabalhistas: a CNAE influencia o grau de risco e as alíquotas do RAT/FAP
Estrutura do código CNAE
O código CNAE possui 7 dígitos organizados em uma hierarquia de 5 níveis:
As 21 seções da CNAE
No nível mais alto, a CNAE é dividida em 21 seções que cobrem todos os setores da economia. Você pode explorar cada seção no Inddex:
Explorar todos os setores no Inddex
CNAE principal vs. secundárias
Toda empresa tem uma CNAE principal — a atividade que gera a maior receita. Além dela, pode registrar quantas CNAEs secundárias quiser, representando atividades complementares.
Por exemplo, uma padaria pode ter:
- Principal: 1091-1/02 — Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria
- Secundária: 4721-1/02 — Padaria e confeitaria com predominância de revenda
- Secundária: 5611-2/01 — Restaurantes e similares
Como descobrir o CNAE de uma empresa
Você pode descobrir a CNAE de qualquer empresa brasileira consultando o CNPJ no Inddex:
- Acesse a página de busca
- Digite o CNPJ ou nome da empresa
- No cadastro da empresa, a CNAE principal aparece com código e descrição completa
- As CNAEs secundárias são listadas abaixo
Como escolher a CNAE correta
Ao abrir uma empresa, a escolha da CNAE correta é fundamental porque afeta diretamente a tributação. Algumas dicas:
- Pesquise empresas do mesmo ramo no Inddex para ver quais CNAEs utilizam
- Consulte um contador — a CNAE errada pode resultar em pagamento de impostos maior
- Considere registrar CNAEs secundárias para atividades complementares que possa exercer
- Verifique se a CNAE escolhida é permitida no Simples Nacional (se pretende optar)
- Confira se a CNAE é permitida para MEI (se pretende ser Microempreendedor)
Perguntas frequentes
Quantas CNAEs existem?
A tabela oficial da CNAE possui 1.300+ subclasses (códigos de 7 dígitos). A CONCLA (Comissão Nacional de Classificação) do IBGE é responsável pela manutenção da tabela.
A CNAE pode ser alterada?
Sim. A empresa pode solicitar a alteração da CNAE na Junta Comercial, atualizando depois na Receita Federal. A mudança se reflete na base de dados do CNPJ.
CNAE e CNPJ são a mesma coisa?
Não. O CNPJ é o número de identificação da empresa. A CNAE é o código que classifica a atividade econômica dessa empresa. Todo CNPJ tem pelo menos uma CNAE associada.